Execução Fiscal 0903405-45.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.346,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:55

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 11:36

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes da Silva Freitas - réu-revel Processo 0903405-45.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:55

Documento Digitalizado

29/08/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 11:36

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:14

Sentença

•06/11/2024, 21:45

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes da Silva Freitas - réu-revel Processo 0903405-45.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes da Silva Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 12:27

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:11

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 00:35

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:35

Juntada de NULL

11/05/2022, 10:35

Documento Digitalizado

11/05/2022, 10:35

Documento Digitalizado

11/05/2022, 10:35

Juntada de Mandado

11/05/2022, 10:35

Juntada de NULL

11/05/2022, 10:35

Juntada de Informações

04/02/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:14

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 08:39

Despacho

•07/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 00:35

Despacho

•11/02/2019, 08:57