Execução Fiscal 0904399-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.273,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDIRAN SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Idiran Santos Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904399-44.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idiran Santos Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:24

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:59

Sentença

•22/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Idiran Santos Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904399-44.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idiran Santos Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:24

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 09:17

Despacho Saneador

07/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:55

Prazo em Curso

01/09/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 11:00

Conclusos para despacho

09/12/2017, 23:11

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 23:11

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:39

Interlocutória

•16/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:07

Interlocutória

•07/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:04

Despacho

•23/01/2018, 11:00