Execução Fiscal 0904004-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.811,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WASHINGTON ANTENOR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Washington Antenor de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904004-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Washington Antenor de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:35

Sentença

•08/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Washington Antenor de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904004-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Washington Antenor de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:08

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:21

Juntada de Informações

30/06/2023, 23:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:00

Outras Decisões

13/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 12:09

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:00

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 20:41

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:03

Prazo em Curso

28/08/2020, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:53

Conclusos para despacho

09/12/2017, 21:01

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 21:01

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:14

Interlocutória

•13/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:47

Despacho

•12/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:21

Despacho

•22/01/2018, 10:53