Execução Fiscal 0904506-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.957,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA JUBLICA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Jublica de Campos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904506-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonia Jublica de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:00

Sentença

•06/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Jublica de Campos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904506-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonia Jublica de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:14

Prazo em Curso

10/04/2024, 22:57

Juntada de Informações

27/03/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:38

Outras Decisões

25/10/2023, 08:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 23:59

Conclusos para despacho

12/07/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:42

Juntada de Informações

12/07/2022, 23:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:39

Prazo em Curso

24/03/2020, 09:02

Prazo em Curso

24/02/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:38

Interlocutória

•25/10/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:42

Despacho

•20/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:25

Despacho

•25/02/2019, 08:58