Execução Fiscal 0905685-86.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.994,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS LUCIO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Lucio Dutra - réu-revel Processo 0905685-86.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Lucio Dutra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:36

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:01

Sentença

•07/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Lucio Dutra - réu-revel Processo 0905685-86.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Lucio Dutra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:36

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:27

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:28

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:07

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:07

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 16:09

Processo Desarquivado

23/05/2022, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:09

Arquivado Provisoriamente

01/09/2020, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:33

Interlocutória

•08/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:18

Despacho

•27/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:33

Despacho

•28/02/2019, 09:45