Execução Fiscal 0906559-37.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 523,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS DOS SANTOS ZANUNCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:00

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:16

Juntada de NULL

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens dos Santos Zanuncio - réu-revel Processo 0906559-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens dos Santos Zanuncio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:00

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:34

Sentença

•08/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:16

Juntada de NULL

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens dos Santos Zanuncio - réu-revel Processo 0906559-37.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens dos Santos Zanuncio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:04

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:10

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:32

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 09:24

Processo Desarquivado

12/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente

10/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 07:46

Documento Digitalizado

11/03/2024, 15:25

Documento Digitalizado

11/03/2024, 15:25

Juntada de NULL

11/03/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:09

Prazo em Curso

09/03/2021, 16:36

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:26

Despacho

•30/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:56

Despacho

•16/04/2020, 14:00