Execução Fiscal 0906061-14.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.803,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA & LEMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza & Lemos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906061-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza & Lemos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:12

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:16

Sentença

•30/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza & Lemos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906061-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza & Lemos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:12

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:36

Expedição de Carta.

09/02/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 14:10

Juntada de NULL

21/10/2022, 13:59

Documento Digitalizado

21/10/2022, 13:59

Juntada de Mandado

21/10/2022, 13:59

Juntada de NULL

21/10/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:25

Prazo em Curso

08/03/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:34

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:32

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:04

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:25

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:25

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:54

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:13

Despacho

•17/10/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:38

Despacho

•24/07/2017, 08:32

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 16:16

Despacho

•24/02/2015, 11:25