Execução Fiscal 0906962-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.243,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALDAIR MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aldair Moreira dos Santos - réu-revel Processo 0906962-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldair Moreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:03

Sentença

•08/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aldair Moreira dos Santos - réu-revel Processo 0906962-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aldair Moreira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:56

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:22

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 12:53

Processo Desarquivado

03/08/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:10

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:56

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 12:07

Prazo em Curso

29/05/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 09:53

Interlocutória

•14/02/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 15:16

Despacho

•23/03/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:00

Despacho

•23/04/2020, 09:58