Execução Fiscal 0906872-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.480,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALTER ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Acosta - réu-revel Processo 0906872-27.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valter Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:10

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:28

Sentença

•25/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Acosta - réu-revel Processo 0906872-27.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valter Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:36

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:21

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:07

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:27

Interlocutória

•17/02/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:07

Despacho

•09/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:16

Despacho

•27/01/2022, 08:17