Execução Fiscal 0906962-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.848,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TARCISO BARBOSA LEZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tarciso Barbosa Leza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906962-40.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tarciso Barbosa Leza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:02

Sentença

•08/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tarciso Barbosa Leza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906962-40.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tarciso Barbosa Leza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:44

Documento Digitalizado

28/09/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:59

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 00:26

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:10

Despacho

•01/03/2019, 08:58