Execução Fiscal 0908692-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.863,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRIO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irio Garcia da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908692-91.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irio Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:58

Sentença

•22/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irio Garcia da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908692-91.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Irio Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 08:23

Juntada de NULL

04/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

04/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

04/04/2023, 15:10

Juntada de Mandado

04/04/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:31

Prazo em Curso

12/02/2021, 13:55

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:02

Conclusos para despacho

06/12/2016, 08:07

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 08:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 20:02

Despacho

•12/12/2016, 15:57