Execução Fiscal 0909652-42.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.390,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

11/12/2025, 15:05

Informação do Sistema

01/10/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 17:41

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Todas as movimentações(74)

Desapensado do processo número do processo

11/12/2025, 15:05

Informação do Sistema

01/10/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 17:41

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0909652-42.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luiz dos Santos - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2024, 19:55

Juntada de Informações

06/09/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 10:19

Extinta parcialmente a execução fiscal

06/09/2024, 10:19

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:54

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2024, 17:45

Documento Digitalizado

23/08/2024, 16:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 08:06

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:51

Juntada de Ofício

26/06/2024, 14:50

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:45

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/02/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:17

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 16:07

Sentença

•08/11/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:59

Interlocutória

•06/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:39

Despacho

•12/03/2019, 07:54