Execução Fiscal 0909763-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.549,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OROALDO PEGAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oroaldo Pegaz - réu-revel Processo 0909763-84.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oroaldo Pegaz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:10

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:24

Sentença

•06/11/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oroaldo Pegaz - réu-revel Processo 0909763-84.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oroaldo Pegaz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:36

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:45

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:20

Despacho

•17/02/2023, 09:26