Execução Fiscal 0910252-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.254,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDILSON LIMA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edilson Lima Amorim - réu-revel Processo 0910252-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edilson Lima Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:04

Sentença

•08/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edilson Lima Amorim - réu-revel Processo 0910252-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edilson Lima Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:37

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:43

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:56

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:05

Interlocutória

•02/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:45

Despacho

•18/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:35

Despacho

•14/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:25

Despacho

•01/07/2020, 09:49