Execução Fiscal 0910285-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.467,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADENIR PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adenir Pinto Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910285-53.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adenir Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:19

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:46

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:46

Sentença

•22/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adenir Pinto Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910285-53.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adenir Pinto Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:10

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:04

Expedição de Carta.

23/03/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 19:12

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:26

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 20:40

Expedição de Carta.

21/07/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:02

Despacho

•12/03/2019, 14:29