Execução Fiscal 0910742-51.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.639,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUCLIS SIMOES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclis Simoes Garcia - réu-revel Processo 0910742-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclis Simoes Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:06

Sentença

•06/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclis Simoes Garcia - réu-revel Processo 0910742-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclis Simoes Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:50

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:37

Documento Digitalizado

26/06/2024, 16:46

Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:46

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:36

Juntada de NULL

07/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:16

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 22:37

Despacho

•14/07/2020, 09:58