Execução Fiscal 0910732-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 252,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), RS - Empreendimentos Imobiliários LTDA. - réu-revel Processo 0910732-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RS - Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:12

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:45

Sentença

•20/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), RS - Empreendimentos Imobiliários LTDA. - réu-revel Processo 0910732-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RS - Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:12

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:13

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Documento Digitalizado

14/12/2023, 15:41

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:14

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:09

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:52

Despacho

•13/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:27

Despacho

•13/10/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:40

Despacho

•14/07/2020, 10:03