Execução Fiscal 0911147-29.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.985,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Rosa dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911147-29.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Rosa dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:12

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:12

Sentença

•23/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Rosa dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911147-29.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Rosa dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:12

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:16

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:10

Expedição de Carta.

13/04/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:38

Documento Digitalizado

12/09/2022, 15:38

Juntada de NULL

12/09/2022, 15:38

Documento Digitalizado

12/09/2022, 15:38

Juntada de Mandado

12/09/2022, 15:38

Juntada de NULL

12/09/2022, 15:37

Juntada de Informações

07/06/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:38

Prazo em Curso

11/02/2021, 15:18

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2020, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 17:24

Conclusos para despacho

15/12/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:25

Despacho

•12/01/2017, 17:24