Execução Fiscal 0910928-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.505,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NESTOR VIEIRA DE LARA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Vieira de Lara - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910928-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nestor Vieira de Lara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:58

Sentença

•22/10/2024, 11:26

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nestor Vieira de Lara - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910928-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nestor Vieira de Lara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:27

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:18

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 02:08

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:24

Conclusos para despacho

29/11/2017, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 19:38

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:45

Prazo em Curso

07/02/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 01:29

Conclusos para despacho

02/03/2016, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 10:32

Juntada de NULL

29/10/2015, 10:31

Documento Digitalizado

29/10/2015, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 10:30

Prazo em Curso

10/07/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

10/07/2014, 08:04

Expedição em análise para assinatura

09/07/2014, 15:18

Despacho Proferido

11/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:49

Despacho

•12/12/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 13:10

Despacho

•25/01/2017, 08:25

Despacho

•11/12/2008, 11:10