Execução Fiscal 0911523-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.133,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:49

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Tenorio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911523-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecido Tenorio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Todas as movimentações(72)

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:49

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:28

Sentença

•08/11/2024, 08:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Tenorio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911523-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecido Tenorio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:53

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:19

Expedição de Carta.

16/05/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:12

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

17/04/2022, 10:37

Documento Digitalizado

17/04/2022, 10:37

Documento Digitalizado

17/04/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2022, 10:37

Juntada de Mandado

17/04/2022, 10:37

Juntada de NULL

17/04/2022, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:39

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:05

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:48

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:15

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:29

Despacho

•23/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:11

Despacho

•11/01/2017, 07:48