Execução Fiscal 0912382-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.283,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0912382-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:47

Sentença

•19/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0912382-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:52

Processo Desarquivado

26/06/2024, 13:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/06/2024, 08:45

Arquivado Provisoriamente

03/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:21

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:07

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:04

Despacho

•15/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:57

Interlocutória

•19/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:23

Despacho

•18/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:48

Despacho

•14/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:11

Despacho

•24/07/2020, 10:36