Execução Fiscal 0912565-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.702,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Marcio da Silva - réu-revel Processo 0912565-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Marcio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:12

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:51

Sentença

•25/10/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Marcio da Silva - réu-revel Processo 0912565-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Marcio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:12

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:18

Processo Desarquivado

11/05/2024, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:07

Arquivado Provisoriamente

07/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 13:45

Prazo em Curso

15/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:58

Interlocutória

•10/11/2022, 14:39

Despacho

•15/09/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:20

Despacho

•31/01/2022, 11:51