Execução Fiscal 0912582-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 576,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Antonio da Silva - réu-revel Processo 0912582-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Antonio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:47

Sentença

•21/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sergio Antonio da Silva - réu-revel Processo 0912582-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sergio Antonio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:13

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:30

Processo Desarquivado

01/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:56

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 08:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/01/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:13

Prazo em Curso

24/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 04:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 04:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:55

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:52

Despacho

•11/09/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:57

Despacho

•01/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:42

Interlocutória

•24/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:59

Despacho

•23/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:04

Interlocutória

•02/12/2021, 04:59

Despacho

•29/11/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 17:20

Despacho

•28/07/2020, 10:35