Execução Fiscal 0913261-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 545,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VITORIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0913261-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:45

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:37

Sentença

•19/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0913261-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:45

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:51

Juntada de Informações

09/03/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 22:25

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:48

Prazo em Curso

23/06/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

08/12/2020, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:08

Despacho

•12/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:14

Despacho

•15/12/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:24

Despacho

•04/08/2020, 08:35