Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assistec Compressores Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913302-97.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assistec Compressores Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 08:13
Autos preparados para expedição
27/11/2024, 12:08
Emissão da Relação
27/11/2024, 10:26
Prazo em Curso
08/11/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação