Execução Fiscal 0913343-64.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 503,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIVIANE MARTINI DESTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Viviane Martini Destro - réu-revel Processo 0913343-64.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viviane Martini Destro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:47

Sentença

•08/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Viviane Martini Destro - réu-revel Processo 0913343-64.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viviane Martini Destro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 19:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:08

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:24

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 12:31

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 18:26

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:11

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:59

Despacho

•22/03/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:09

Despacho

•19/05/2022, 08:11

Despacho

•21/03/2019, 14:14