Execução Fiscal 0913583-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.819,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANKLIN YURI NUNES BILAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franklin Yuri Nunes Bilaia - réu-revel Processo 0913583-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Franklin Yuri Nunes Bilaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:13

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:22

Sentença

•23/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Franklin Yuri Nunes Bilaia - réu-revel Processo 0913583-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Franklin Yuri Nunes Bilaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:13

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

13/03/2022, 06:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:46

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

09/08/2021, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:49

Prazo em Curso

04/06/2021, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•20/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:34

Despacho

•26/02/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:04

Despacho

•05/08/2020, 09:35