Execução Fiscal 0913820-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.465,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDELICIA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdelicia Lopes dos Santos - réu-revel Processo 0913820-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdelicia Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:21

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:21

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:19

Sentença

•22/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdelicia Lopes dos Santos - réu-revel Processo 0913820-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdelicia Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:21

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 17:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 08:37

Documento Digitalizado

29/07/2024, 17:06

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:06

Documento Digitalizado

29/07/2024, 17:06

Juntada de Mandado

29/07/2024, 17:06

Juntada de NULL

29/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:50

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:38

Despacho

•14/07/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 21:40

Despacho

•06/08/2020, 08:47