Execução Fiscal 0913762-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 860,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTA RECALDE LINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Recalde Lino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913762-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marta Recalde Lino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:02

Sentença

•08/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Recalde Lino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913762-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marta Recalde Lino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:23

Juntada de NULL

21/02/2024, 15:11

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:08

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 23:48

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 08:16

Conclusos para despacho

10/01/2020, 06:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:07

Despacho

•28/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:33

Despacho

•13/01/2020, 08:16

Despacho

•21/03/2019, 14:59