Execução Fiscal 0913832-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.790,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELICA DE OLIVEIRA ANUNCIATO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angélica de Oliveira Anunciato ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913832-04.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angélica de Oliveira Anunciato ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:22

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:03

Sentença

•08/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angélica de Oliveira Anunciato ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913832-04.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Angélica de Oliveira Anunciato ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:19

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 08:55

Juntada de Informações

07/05/2024, 14:18

Juntada de NULL

07/05/2024, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:34

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 07:52

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 20:17

Despacho

•22/03/2019, 07:52