Execução Fiscal 0913892-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 610,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Goncalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913892-74.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:53

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:29

Sentença

•08/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Goncalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913892-74.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:53

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:46

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:24

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 00:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 08:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:52

Despacho

•03/12/2019, 08:27

Despacho

•21/03/2019, 15:19