Execução Fiscal 0914997-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.015,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:58

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Estilo Construcoes e Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0914997-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estilo Construcoes e Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:58

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:40

Sentença

•08/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Estilo Construcoes e Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0914997-52.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Estilo Construcoes e Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:00

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:41

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:22

Expedição de Carta.

02/02/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:53

Expedição de Carta.

16/11/2023, 12:08

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 08:09

Juntada de NULL

10/10/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:14

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:46

Despacho

•28/04/2020, 14:46