Execução Fiscal 0915397-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.527,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACIRLEI MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Acirlei Mariano - réu-revel Processo 0915397-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acirlei Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:53

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:49

Sentença

•11/11/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Acirlei Mariano - réu-revel Processo 0915397-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Acirlei Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:53

Registro de Sentença

11/11/2024, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:40

Documento Digitalizado

13/10/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 14:43

Prazo em Curso

02/11/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 02:09

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:03

Despacho

•11/05/2020, 15:04