Execução Fiscal 0915632-62.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.754,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENISE APARECIDA CORREIA GARBIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Denise Aparecida Correia Garbin - réu-revel Processo 0915632-62.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denise Aparecida Correia Garbin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

Sentença

•22/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Denise Aparecida Correia Garbin - réu-revel Processo 0915632-62.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denise Aparecida Correia Garbin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:52

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:37

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.

30/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 12:37

Interlocutória

•08/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:29

Despacho

•02/02/2022, 08:51