Recurso Especial 0808404-02.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

HELLEN KAROLINE TOSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:22

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1099019/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1099019/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/11/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/10/2023, 18:58

Documentos

-

•09/10/2023, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2023, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2023, 18:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 18:58

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 19:50