Execução Fiscal 0916419-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.931,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO DA SILVA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro da Silva de Campos - réu-revel Processo 0916419-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Silva de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:00

Sentença

•22/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro da Silva de Campos - réu-revel Processo 0916419-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro da Silva de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:50

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:34

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 11:45

Expedição de Carta.

11/04/2023, 23:17

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 17:37

Expedição de Carta.

07/07/2022, 15:19

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:50

Despacho

•01/02/2022, 09:36