Execução Fiscal 0916659-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.029,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAIS DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lais da Silva dos Santos - réu-revel Processo 0916659-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lais da Silva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:09

Sentença

•22/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lais da Silva dos Santos - réu-revel Processo 0916659-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lais da Silva dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:51

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:59

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:43

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

30/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:24

Arquivado Provisoriamente

12/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:15

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 14:17

Interlocutória

•10/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 08:15

Despacho

•01/02/2022, 10:08