Execução Fiscal 0917579-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.873,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABIGAIL SOARES VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Abigail Soares Vargas - réu-revel Processo 0917579-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abigail Soares Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:09

Sentença

•22/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Abigail Soares Vargas - réu-revel Processo 0917579-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abigail Soares Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:51

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 07:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:13

Processo Desarquivado

05/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:40

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:20

Interlocutória

•20/11/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:16

Despacho

•01/02/2022, 14:14