Execução Fiscal 0919370-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 385,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATA EPIFANIA DE BRITO

CPF

Reu

DOMINGO ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Renata Epifania de Brito - réu-revel Processo 0919370-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Renata Epifania de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:21

Sentença

•08/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Renata Epifania de Brito - réu-revel Processo 0919370-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Renata Epifania de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:04

Expedição de Carta.

21/03/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 08:52

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:59

Juntada de NULL

02/10/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:58

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:06

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 03:16

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:42

Interlocutória

•14/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:48

Despacho

•06/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 09:54

Despacho

•07/07/2020, 10:38