Execução Fiscal 0920230-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.953,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO MOLINETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Eduardo Molinetti - réu-revel Processo 0920230-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Eduardo Molinetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:03

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:01

Sentença

•08/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Eduardo Molinetti - réu-revel Processo 0920230-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Eduardo Molinetti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2024, 08:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:24

Juntada de NULL

05/03/2024, 15:24

Documento Digitalizado

06/02/2024, 16:48

Juntada de Ofício

06/02/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:06

Prazo em Curso

08/11/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 15:59

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 22:54

Expedição de Carta.

23/07/2020, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:09

Despacho

•12/04/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:52

Despacho

•15/07/2020, 14:53