Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815176-39.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 591,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0815176-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 17:22

Despacho

•18/09/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0815176-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0815176-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho: "Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:43

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:04

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:48

Juntada de Mandado

22/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:13

INCONSISTENTE

22/04/2024, 10:13

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2023, 07:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:38

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:49

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:21

INCONSISTENTE

18/05/2023, 10:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:55

Processo Reativado

15/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 11:08

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:32

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alexandrino Ramão Garcia Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815176-39.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:10

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:25

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/11/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:57

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:15

Homologada a Transação

03/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2021, 18:23

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2021, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:12

Recebidos os autos

14/07/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:03

Homologada a Transação

14/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:56

Expedição de Carta.

09/11/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:03

Recebidos os autos

18/09/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 06:20

Sentença (Outras)

•13/07/2021, 16:24

Sentença

•14/07/2021, 11:03

Despacho

•02/08/2021, 13:26

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:49

Sentença

•03/11/2021, 15:15

Despacho

•13/12/2021, 14:37

Despacho

•17/05/2023, 17:44

Despacho

•04/08/2023, 14:46

Despacho

•06/09/2023, 15:06

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Despacho

•19/04/2024, 16:39

Despacho

•27/05/2024, 15:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/09/2020, 17:22

Despacho

•18/09/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 06:20

Sentença (Outras)

•13/07/2021, 16:24

Sentença

•14/07/2021, 11:03

Despacho

•02/08/2021, 13:26

Sentença (Outras)

•25/10/2021, 09:49

Sentença

•03/11/2021, 15:15

Despacho

•13/12/2021, 14:37

Despacho

•17/05/2023, 17:44

Despacho

•04/08/2023, 14:46

Despacho

•06/09/2023, 15:06

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Despacho

•19/04/2024, 16:39

Despacho

•27/05/2024, 15:03

Despacho

•03/07/2024, 15:43

Despacho

•09/07/2024, 16:45

Sentença

•16/07/2024, 13:14