Execução Fiscal 0920879-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.973,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGUINALDO CABOCLO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aguinaldo Caboclo dos Santos - réu-revel Processo 0920879-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Caboclo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 06:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:23

Sentença

•23/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aguinaldo Caboclo dos Santos - réu-revel Processo 0920879-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Caboclo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 06:59

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:02

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:58

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:23

Processo Desarquivado

30/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:05

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 14:19

Interlocutória

•10/11/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:53

Despacho

•02/02/2022, 13:49