Execução Fiscal 0920948-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDNILSON GUTTIERRES AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ednilson Guttierres Amorim - réu-revel Processo 0920948-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ednilson Guttierres Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•06/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ednilson Guttierres Amorim - réu-revel Processo 0920948-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ednilson Guttierres Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 07:23

Documento Digitalizado

15/05/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 08:50

Documento Digitalizado

15/12/2023, 17:17

Juntada de NULL

15/12/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:13

Prazo em Curso

16/03/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 12:44

Prazo em Curso

23/04/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:07

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:03

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:03

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:20

Interlocutória

•09/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:34

Despacho

•02/03/2015, 09:07