Execução Fiscal 0920961-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.716,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ VINISSIUS DUARTE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Vinissius Duarte Marques da Silva - réu-revel Processo 0920961-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Vinissius Duarte Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:22

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:24

Sentença

•25/10/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Vinissius Duarte Marques da Silva - réu-revel Processo 0920961-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Vinissius Duarte Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 10:45

Despacho Saneador

04/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:21

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:53

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:51

Prazo em Curso

15/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:33

Interlocutória

•04/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:09

Interlocutória

•17/11/2022, 08:35

Despacho

•15/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:46

Despacho

•02/02/2022, 13:55