Execução Fiscal 0921048-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 559,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLETE APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlete Aparecida dos Santos Pinheiro - Me - réu-revel Processo 0921048-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlete Aparecida dos Santos Pinheiro - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:47

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:47

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:38

Sentença

•06/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlete Aparecida dos Santos Pinheiro - Me - réu-revel Processo 0921048-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlete Aparecida dos Santos Pinheiro - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:47

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:41

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:06

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 15:27

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:50

Processo Desarquivado

23/11/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

01/10/2018, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.

01/10/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:38

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/10/2017, 17:54

Expedição de Carta.

26/10/2017, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:28

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:28

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:31

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:30

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:30

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 15:30

Despacho

•16/08/2018, 09:38

Despacho

•02/03/2015, 09:31