Execução Fiscal 0921140-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.795,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIONELE VIEIRA CARPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dionele Vieira Carpes - réu-revel Processo 0921140-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dionele Vieira Carpes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:03

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:47

Sentença

•23/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dionele Vieira Carpes - réu-revel Processo 0921140-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dionele Vieira Carpes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:29

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:03

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:54

Juntada de Ofício

21/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:06

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/10/2023, 19:47

Prazo em Curso

03/08/2023, 11:55

Documento Digitalizado

03/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 09:08

Informação do Sistema

04/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 09:18

Outras Decisões

05/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:12

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:05

Despacho

•08/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:20

Interlocutória

•05/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:25

Despacho

•02/02/2022, 15:25