Execução Fiscal 0921251-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.678,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERA JACINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicera Jacinto - réu-revel Processo 0921251-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicera Jacinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:37

Sentença

•25/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cicera Jacinto - réu-revel Processo 0921251-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicera Jacinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:53

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:26

Prazo em Curso

15/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:51

Interlocutória

•18/11/2022, 09:39

Despacho

•15/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:47

Despacho

•02/02/2022, 15:39