Execução Fiscal 0921361-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.546,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WESLLEY DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921361-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Weslley da Silva Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:37

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:37

Sentença

•25/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921361-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Weslley da Silva Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 21:16

Emissão da Relação

27/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:25

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 09:52

Juntada de Informações

09/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 12:08

Documento Digitalizado

30/01/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:47

Prazo em Curso

03/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 07:05

Informação do Sistema

06/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:55

Outras Decisões

10/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:45

Processo Desarquivado

28/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:32

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/12/2022, 14:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 10:24

Prazo em Curso

01/07/2022, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 22:08

Despacho

•23/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:54

Interlocutória

•10/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:00

Interlocutória

•13/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:24

Despacho

•02/02/2022, 15:51