Execução Fiscal 0921470-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.696,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael da Silva Lacerda - réu-revel Processo 0921470-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael da Silva Lacerda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:28

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 19:48

Sentença

•23/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael da Silva Lacerda - réu-revel Processo 0921470-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael da Silva Lacerda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:28

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:05

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 08:48

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:18

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:52

Interlocutória

•01/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:48

Despacho

•02/02/2022, 16:18