Execução Fiscal 0921518-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.704,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MLF CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MLF Confecções de Uniformes Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921518-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MLF Confecções de Uniformes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:39

Sentença

•06/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MLF Confecções de Uniformes Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921518-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MLF Confecções de Uniformes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 18:43

Juntada de Informações

19/12/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 12:44

Juntada de Mandado

04/11/2021, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:15

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 16:20

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 11:19

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 11:19

Conclusos para despacho

06/02/2015, 15:40

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:40

Despacho

•10/08/2023, 10:58

Despacho

•02/03/2015, 11:19